quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Guarda municipal armada: verdades X inverdades

O que você precisa ficar sabendo para entender o projeto e como estão querendo empurrá-lo goela abaixo da nossa comunidade
Elias Silveira
elias.silveira@hotmail.com
da Redação NotíciaJá

Balneário Camboriú, SC – Muito se tem comentado sobre o projeto que cria a guarda municipal armada. Setores ligados à prefeitura defendem o mesmo com unhas e dentes, como se a guarda vai resolver, de imediato, os problemas da segurança, da saúde pública, infra-estrutura, etc.

Quem tem se posicionado contra a criação da guarda é jogado aos cães. Parte da imprensa local, comprometida com a atual administração, não tem poupado críticas a quem, com seriedade e transparência, pretende discutir a proposta.

Uma pesquisa extra-oficial encomendada por algumas lideranças constatou que junto à população a criação da guarda está em 12º lugar nas prioridades. A primeira delas continua sendo a saúde pública.

Então o que existe de positivo e de negativo na criação da guarda. Ouvimos algumas lideranças e consultores da área de segurança privada e algumas constatações foram feitas.

QUANTITATIVO DE AGENTES - O projeto do secretario Nilson Probst contempla 60 agentes de inicio, divididos em turnos e considerando folgas, férias e eventuais ausências o efetivo real será demais ou menos 15 agentes. Se for seguido o modelo operadional da Polícia Militar, deveram andar sempre em dupla (Cosme e Damião), para evitar que o guarda seja atacado por marginais que podem lhe tomar a arma e a própria vida. Chegamos então a conclusão de que a guarda terá um quantitativo de somente sete efetivos por turno.

Você considera que este numero de sete efetivos trará uma sensação de segurança para cidade? Não seria talvez melhor estudar junto ao prefeito a possibilidade de começar com no mínimo 120 Agentes.

ARMAMENTO - Nos tempos atuais existem vários movimentos da sociedade, mobilizando-se em fomentar a não violência, buscado a paz e o desamamento para evitar que pessoas inocentes morram.

Você consideraria que ao equipar os agentes municipais com armamento letal (arma de fogo) isto não estaria indo ao contrario de uma tendência mundial que é o uso de armas não letais para proteção da vida humana? E se realmente estamos pensando pelo o bem da vida, o projeto da guarda não estaria errando neste sentido?

CUSTO X BENEFICIO - Da forma como foi apresentado o projeto, os cofres públicos podem suportar de inicio 60 guardas que vão custar R$ 1,3 milhão (1.399.650,00), mais a estrutura valor R$ 618 mil, e mais a manutenção no valor de R$ 157.417,00 totalizando R$ 2,1 milhões (2.177.067,00) ao ano

Você acha compatível este custo de 2.177.067,00 pelo beneficio real de somente sete efetivos por turno no modelo divulgado? Para você não existe a sensação de estar pagando muito por pouco benefício?

COBERTURA DO EFETIVO x REALIDADE - Considerando a importância da presença fixa dos guardas municipais não como vigia de patrimonio, mais sim na atribuição de guarda comunitária, mapeamos alguns locais da cidade a comunidade imagina que deveriam ter a presença do efetivo da guarda. Os exemplos são somente de locais turísticos:

- Passeio Pontal Norte (entre o inicio do deck e Pedra do Urubu)
- Passeio Pontal Norte (entre a Praia do Buraco e Morro do Careca)
- Calçadão da Central
- Orla marítima - região central
- Orla marítima - região centro lado Sul
- Orla marítima - região centro lado Norte
- Passeio do Molhe da Barra Sul

Na Pratica faltaria efetivo para toda a região das praias agrestes, bairros da cidade, efetivo moveis para patrulhamento das escolas, locais de eventos, patrimônio público, secretarias, principais avenidas, praças, etc. Isto deixa evidente que este projeto da forma como está sendo aplicado não é eficaz para um cobertura mínima das áreas criticas de nossa cidade

Então porque não se não se fez um estudo das áreas críticas de maior necessidade da presença dos guardas municipais para fornecer dados exatos do real quantitativo de agentes necessários para contemplar a comunidade a fim de iniciar o projeto da guarda de forma eficaz, sem demagogias?

INTEGRAÇÃO DA GUARDA COM AS POLÍCIAS - Sabe-se que qualquer guarda municipal, no mínimo para operar com benefícios à comunidade, necessita trabalhar em conjunto com as polícias civil e militar. Isto não está claro no projeto.

Quais seriam as garantias de a guarda municipal irá realmente ser integrada às polícias? Os vereadores e própria comunidade está ciente desta realidade?

MENOR INFRATOR – Supomos que um agente municipal prenda um menor infrator. O que ele deverá fazer? Que atitude poderá tomar?
O projeto da guarda municipal contempla alguma parceria ou ao menos prevê algum tipo de assistência para ressocialização deste menor infrator?

PROJETO É MODELO PARA O BRASIL - Em declarações na imprensa dizem que este projeto será modelo para o país. Várias cidades iriam adota-lo, um exemplo sem falhas, a melhor solução para a segurança

Como explicar aos moradores dos bairros Nova Esperança, Barra, São Judas, Iate Clube, Vila Real, Municípios, e outros que eles talvez nem vejam a cara dos guardinhas?
Este projeto da guarda modelo, de perfeição, tão aclamado por alguns, na realidade parece feito nas coxas, sem planejamento do real efetivo necessário, não atende de forma eficaz nem a totalidade das áreas turísticas da cidade, quanto mais os bairros e muito menos os anseios da comunidade em relação a segurança.

RERTORNO À CÂMARA - Por diversas vezes o secretario Nilson Probst afirma que após aprovação do seu projeto da guarda unicipal retornará a sua cadeira de vereador.

Não seria no mínimo estranho ou talvez uma irresponsabilidade do pai do projeto em largar o “pepino” na mão de outro (o suplente Roberto Souza Júnior) para que se vire após a sua aprovação?

TRANSPARENCIA DO PROJETO – “Hoje o município gasta cerca R$ 1,3 milhões de reais com empresas terceirizadas, são gastos R$ 458 mil apenas com os pontos eletrônicos de vigilância, mais R$ 694 mil com vigilância física”. Palavras do secretário Nilson Probst. O mesmo afirma que este custo seria cortado, pois a guarda vai substituir este tipo de serviço privado. Ou seja a guarda custara quase nada comparado com o gasto já existente . Materia divulgada no Jornal Gente edição 28.

No projeto da guarda não esta previsto nenhum tipo de equipamento eletrônico para monitorar os prédios públicos nem uma central para gerenciar esta tecnologia.
Entre os objetivos da criação da guarda municipal, um é proteger o patrimônio público eliminando este custo.
Considerando que após a implantação da guarda, automaticamente o contrato com a empresa terá que ser rescindido, pois esta será uma das funções da guarda e este é um dos motivos de sua criação;

Considerando que a empresa ao termino de seus serviços irá retirar seus equipamentos eletrônicos; o projeto da guarda municipal, não contempla nenhuma tecnologia a ser empregada em pró da guarda, neste contexto órgãos públicos e secretarias ficarão totalmente desprotegidos; gestão, planejamento e custo baixos, só se faz com o uso da tecnologia tornando-se prioridade em qualquer projeto nos tempos em que vivemos.

O que o você pensa sobre este assunto , porque é bastante contraditório entre o objetivo da guarda em relação a segurança dos bens público ao que esta escrito no projeto. Fica evidenciado que algo esta errado no projeto, salvo se existr alguma mágica do secretario Nilson que desconhecemos para o gerenciamento dos bens públicos.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Ciclista deverá ter autorização para circular em Balneário Camboriú

Elias Silveira
da Redação NotíciaJá



Balneário Camboriú, SC – A líder do prefeito na Câmara, Christina Barrichello (PPS), apresentou proposta que se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Edson Periquito (PMDB) vai exigir autorização (documento de habilitação) para todos os ciclistas que circularem nas vias públicas de Balneário Camboriú. Prevê o projeto que os condutores de bicicleta participem de curso de capacitação a cada quatro anos, com duração de quatro horas, para obterem a habilitação.

A proposta prevê punição para os infratores que deverão ter os seus veículos apreendidos. As bicicletas serão catalogadas, etiquetadas e lacradas durante o período de apreensão. A liberação somente acontecerá depois do proprietário apresentar a carteira de autorização e pagar multa de uma Unidade Fiscal do Município, atualmente R$ 151,91.

O Departamento Municipal de Trânsito será o responsável pela emissão da carteira. Os cursos acontecerão uma vez por mês nas escolas da rede municipal de ensino.

A fiscalização ficará a cargo dos agente municipais de trânsito e Polícia Militar, através de convênio com a Prefeitura. E, no caso dos menores, entre seis e 16 anos, a liberação da bicicleta somente acontecerá com a presença de um dos pais ou responsável legal do infrator.

OPINIÃO – Depois de se auto-intitular Carlota Joaquina, a princesa do Brasil, a líder do prefeito na Câmara, Christina Barrichello, aparece novamente com esta “pérola”. Antes de exigir que ruas principais como as avenidas Atlântica, Brasil e do Estado tenham ciclovias, ela quer que o ciclista tenha a sua CMH (Carteira Municipal de Habilitação).

Se a proposta for aprovada ainda neste ano, o comércio vai ter uma redução drástica na venda de bicicletas. Não está na proposta, mas os menores de seis anos estariam impossibilitados de circular com suas bicicletas (de rodinhas) e assinariam um termo circunstanciado se fossem pegos circulando sem habilitação.

A vereadora, que pertence (u) a Casa da Criança e sempre se considerou uma defensora da infância, estará também colocando na vala comum dos “infratores” aqueles ciclistas entre seis e 16 anos. Se eles não conseguirem a regularização, poderão até ser recolhidos para um Centro de Internamento Provisório, como acontece com os pequenos infratores.

Talvez um único ponto positivo que se obtém, analisando o projeto de lei, seja o que a vereadora Christina reconhece que a guarda municipal armada e pronta para atirar, não serve para combater esta infração. E aí pede ajuda para a Polícia Militar.

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